Calculadora ICMS Interestadual

Cálculo de ICMS

Esta é uma ferramenta independente e não possui vínculo governamental. Resultados são informativos. Para decisões fiscais, consulte sempre órgãos oficiais e profissionais especializados. Saiba mais

Histórico de Cálculos

Nenhum cálculo salvo ainda

Comparação de Estados

Selecione dois estados para comparar suas alíquotas de ICMS

📚 Fontes e Responsabilidade

📋 Fontes dos Dados

As alíquotas de ICMS utilizadas nesta calculadora são baseadas nas seguintes fontes oficiais:

  • Constituição Federal de 1988 - Art. 155, §2º, IV
  • Lei Complementar nº 87/1996 - Lei Kandir
  • Lei Complementar nº 160/2017 - Partilha do ICMS
  • Legislações Estaduais - Decretos e Leis de cada estado
  • Convênios ICMS - Acordos interestaduais

⚠️ Responsabilidade Legal

Esta calculadora é fornecida "como está" e apenas para fins informativos.

  • Os resultados são aproximados e podem não refletir situações específicas
  • Alíquotas podem variar conforme o tipo de produto, operação ou regime tributário
  • Alterações na legislação podem tornar os dados desatualizados
  • Para uso comercial ou fiscal, sempre consulte um profissional especializado

🔗 Links Úteis

Receita Federal CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária Ministério da Economia

🛠️ Como atualizar manualmente as alíquotas

Para uma melhor experiência, todas as atualizações de alíquotas devem ser feitas pela aba Configurações. Lá você pode ajustar os valores por UF/tipo, salvar localmente e exportar/importar um JSON.

Passo a passo

  1. Abra a aba Configurações (ícone de engrenagem).
  2. Localize a UF e edite os campos desejados.
  3. Clique em Salvar Alterações para persistir localmente.
  4. Se necessário, use Restaurar Padrão para voltar aos valores oficiais.

Boas práticas

  • Verifique periodicamente mudanças em CONFAZ e SEFAZ.
  • Documente a fonte e a data de atualização usadas.
  • Sincronize o JSON entre dispositivos para manter consistência.

Consulte sempre fontes oficiais para verificar alterações recentes.

CONFAZ Receita Federal FAQ (como a calculadora apura ICMS e DIFAL)

⚙️ Configurações de Alíquotas

As alíquotas padrão são carregadas de `rates.js`. Você pode sobrescrever valores por UF e por tipo. As alterações ficam salvas neste dispositivo.

UF Estado Normal (%) Combustível (%) Energia (%) Comunicação (%)